A vereadora de São Caetano Bruna Biondi (Psol) será levada ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e à Polícia Civil, por ter apoiado crimes cometidos pelo Movimento Olga Benário, grupo responsável por invadir um prédio particular na Rua José Benedetti, área nobre da cidade. Ontem, relatório final produzido pela comissão especial foi levado a plenário e aprovado por 17 votos favoráveis, duas abstenções e um contrário. “Vereador não pode apoiar, incentivar ou dar suporte a condutas ilícitas. ilegais e imorais”, justificou o relator da ação e líder do governo. César Oliva (PSD).

O documento, que também corroborou com decisões judiciais que determinaram pela desocupação do prédio, aponta não restar dúvidas sobre a participação da parlamentar com o movimento e ocupação ilegal. “Ficou clara para a comissão a conduta de incentivo e apoio de Bruna Biondi à invasão. Encaminharemos isso para as autoridades policiais e Promotoria Pública”, disse Oliva ao Diário.

Para a produção do relatório, fotos, vídeos, relatos de testemunhas, reportagens e documentos da Defesa Civil, Assistência Social e Conselho Tutelar foram utilizados.

Além de César Oliva subscreveram o documento os vereadores Fábio Soares (Republicanos), presidente da comissão, e Gilberto Costa (Progressistas), membro.

No parecer final, justificou-se que invasão é considerada crime pelo Código Civil e nos artigos 150 e 161 do Código Penal. Além disso citou-se os impactos negativos ocasionados pela tomada ilegal do imóvel, tais como o não respeito à pessoa idosa - o proprietário tem 87 anos -, a violação da propriedade privada e ao direito à educação - aulas foram suspensas por três dias em duas escolas, uma pública e outra privadas -, prejuízo psicológico, furto de energia e possível furto de peças automotivas de dois veículos estacionados no local.

Na conclusão do relatório, pede-se a “plena investigação das condutas da vereadora Bruna Biondi pelo suporte dado ao movimento invasor”. Não há prazo, mas o documento será enviado ao MP-SP e Polícia Civil nos próximos dias. Caso os apontamentos sejam confirmados pela Promotoria e pela investigação policial, uma comissão processante poderá ser aberta na Câmara, acarretando em apenas uma advertência à parlamentar ou até mesmo levar à cassação do mandato. “Quanto a uma nova comissão para avaliar a conduta da vereadora do Psol, vamos discutir em conjunto”, disse Oliva.

Bruna. procurada pelo Diário, afirmou se tratar de uma perseguição política aos movimentos sociais e contra ela. Segundo a parlamentar, a “ocupação acabou há três meses”, mas os “vereadores parecem disco rodado, sempre voltando para o mesmo lugar”.

“Os vereadores colocaram diversos tipos de crime no relatório, mas não têm como provar. Essa comissão faz perseguição a movimentos sociais e a quem estava lutando pelos direitos das mulheres. Os vereadores deveriam parar com esse tipo de perseguição e fiscalizar a Saúde, a Educação e a Segurança. Nossa cidade tem muitos outros problemas”, pontuou.

Indagada sobre se há alguma preocupação em ter o relatório apresentado ao MP, Bruna foi taxativa: “não me preocupo. Não cometi crime algum”.

Lideranças do Movimento Olga Benário e apoiadores de Bruna Biondi estiveram na Câmara ontem, na tentativa de pressionar e demover os parlamentares a votar o relatório, mas a confusão se instaurou e em duas oportunidades a GCM (Guarda Civil Municipal) foi ordenada pela presidência da Casa a retirar os manifestantes.

O Regimento Interno da Câmara não permite manifestações que atrapalhem a condução dos trabalhos em plenário.