Século XXI, ano 2020, mundo globalizado. É possível falar com qualquer pessoa ao redor do mundo, viajar por uma tela de 6" ou pagar conta pelo celular, entre diversas  facilidades inimagináveis que o avanço tecnológico proporciona. Há uma enxurrada de informações sobre novas tecnologias e descobertas revolucionárias que são divulgadas em diversas áreas a uma velocidade quase impossível de absorver. Evoluímos. Mesmo?

 

Diariamente vemos notícias sobre violência aplicada às minorias, tanto no Brasil quanto ao redor do mundo. Para comprovar isso, basta uma pesquisa rápida em sites de busca. E enquanto a sociedade faz vistas grossas, para milhares de pessoas a única alternativa que garante sobrevivência é a decisão de abandonar a terra onde nasceu e tentar a vida em outro país. É isso que retrata o livro recém-lançado O Refúgio por Questões de Gênero: Quando Migrar é a Última Alternativa, do advogado brasileiro Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello, 32 anos e que cresceu em São Bernardo. Ele mora em Miami, nos Estados Unidos, desde o ano passado.

 

A publicação é resultado de sua pesquisa de doutorado e faz um levantamento sobre a questão dos refugiados por gênero ao redor do mundo. “É muito difícil dizer quantas pessoas, em média, compõem o grupo de refugiados por gênero no mundo. Minha pesquisa mostrou que esse conceito é muito precário e é inclusive um alerta para a comunidade internacional e para os países articularem políticas que não inviabilizem essas pessoas.”

 

De acordo com Bertoncello, um levantamento da ONG (Organização Não Governamental) alemã A Oram, a estimativa é que apenas 37 países reconhecem o refúgio por questões de gênero e que estes recebam cerca de 2.500 refugiados desta perspectiva, enquanto mais de 275 milhões de pessoas poderiam se enquadrar nesta situação. Este número é polêmico, visto que o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) reconhece que existem cerca de 71 milhões de refugiados no mundo.

 

Segundo o advogado, o conceito de refúgio por questões de gênero tem se desenvolvido no Direito Internacional dos Refugiados, mas geralmente refere-se a mulheres e pessoas da população LGBTQIA+, de acordo com o entendimento do Acnur. Pela Convenção de Genebra, tratado de direito internacional em resposta à crise de refugiados no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, as nações que ratificaram a convenção precisam receber pessoas que fogem de seus países por fundado temor de perseguição, como, por exemplo, por serem de determinado grupo social.

 

Já os motivos que levariam esses grupos a se sentirem ameaçados em seus países de origem são diversos. De acordo com um estudo realizado pela ONG Ilga, as ameaças podem ser desde leis e/ou constituições. Bertoncello explica que cerca de 70 países no mundo ainda criminalizam a homossexualidade (lembrando que estas legislações não distinguem muitas vezes de forma clara a homossexualidade, não binariedade e a transexualidade). Dentre esses países, oito punem com penas de mortes, às vezes consumadas por apedrejamento, enforcamento ou esquartejamento. A maioria desses mesmos países também persegue mulheres que quebram tradições como, por exemplo, não se submeterem a casamentos forçados (às vezes porque são crianças). 

 

Em outros países não existe criminalização propriamente dita, mas não se protege direitos básicos desses grupos de forma adequada. Na Rússia, por exemplo, recentemente se passou uma legislação permitindo maridos baterem nas suas mulheres desde que, conforme diz a lei, “modernamente” e “para fins disciplinares”. Ou seja, se no Brasil, onde se tem a Lei Maria da Penha, as mulheres já têm medo de reportar a violência de gênero, imagine na Rússia. Várias mulheres de lá têm conseguido o status de refugiadas por questões do gênero em diversos locais do mundo por conta dessa legislação. “Inclusive, diversos brasileiros da comunidade LGBTQIA+ têm conseguido este status nos Estados Unidos não por conta das leis brasileiras, que são bem progressistas, mas por conta da efetivação delas. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, que mais mata transgêneros, e isso assusta a comunidade internacional e os países considerados desenvolvidos”, explica o escritor.

 

 

Mas quem acha que migrar é a melhor solução em situações como essa, engana-se. Além de estar longe do país de origem, cultura e tudo mais que de certa forma cria o conceito de pertencimento a um lugar, os migrantes se deparam com diversas vulnerabilidades no processo, desde falta de água potável e comida até questões relacionadas à saúde mental. “Minha pesquisa apontou, por exemplo, que mulheres refugiadas estão assimetricamente expostas à violência sexual, inclusive de seus próprios maridos e integrantes de suas comunidades”, apontou Bertoncello.

 

Entre os países que mais possuem legislações que protegem as mulheres e a comunidade LGBTQIA+ estão os da Europa, Américas do Norte e do Sul. De todos eles, somente no Canadá há regulamentação neste sentido de migração por gênero. “Inclusive, tenho sugerido que o governo brasileiro se espelhe no modelo canadense.”

O advogado afirma que é preciso garantir dignidade, participação e reconhecimento aos refugiados. Para isso ser possível, segundo ele, é necessário um engajamento coletivo da comunidade internacional e dos países dispostos a ajudar. Mas outros fatores não estatais, como implementação de programas de compliance antidiscriminatório, são bem-vindos. “Também tenho defendido que os refugiados sejam mais ouvidos no momento da formulação das políticas públicas.”

 

Trazendo o assunto para a realidade brasileira, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça, que delibera sobre as solicitações de refúgio no Brasil, tem reconhecido o status de refugiado por  gênero. Segundo Bertoncello, em 2018 o Ministério da Justiça divulgou que havia 369 solicitações para refugiados LGBTQIA+ no País. “Um número baixo, mais ainda louvável comparando-se com a situação no restante do mundo. Mas desde então, não encontrei mais iniciativas publicadas em relação ao tema”, acrescenta. O Brasil, no entanto, tem uma situação bem peculiar, porque ao mesmo tempo que recebe refugiados por questões de gênero, também envia.

 

Além do cenário complicado quando o assunto é migração por questões de gênero, a pandemia do novo coronavírus, que atinge diversos países do mundo desde o início do ano, alterou ainda mais os movimentos migratórios, agravando a situação dos refugiados. “Eles já sofrem discriminação e xenofobia quando chegam nos países de destino. A pandemia da Covid-19 parece ter aumentado o sentimento nacionalista e anti-imigração que cresce no mundo. Por consequência, o refúgio está ainda mais rigoroso”, afirma.

 

Apesar de toda dificuldade relacionada à questão, Bertoncello acredita que as coisas podem ficar mais fáceis. “Tenho uma posição otimista mesmo com o aumento do nacionalismo. Tenho estudado as relações de gêneros sobre a perspectiva de poder e nunca na história contemporânea vi as comunidades LGBTQIA+ e as mulheres tão empoderadas. Vejo ainda uma grande desproporcionalidade nas relações de poder e um longo caminho, mas ela vem diminuindo. A sociedade vem entendendo que uma proposta de mundo mais inclusivo, em que todos tenham oportunidade, é muito mais interessante.”