O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), teve seu primeiro projeto aprovado ontem na Câmara. A proposta, que entrou em regime de urgência e foi avalizada por unanimidade, altera o projeto de maio de 2021 que criou o Programa Bairro Melhor. A partir de sanção da propositura a cidade contará com o Ação nos Bairros. Segundo a Prefeitura, a nova nomenclatura vem ao encontro de decisão judicial que reconheceu a inconstitucionalidade do programa social denominado Frente de Trabalho.

A medida tem como objetivo proporcionar bolsa auxílio, ocupação e capacitação profissional aos moradores com idades entre 18 e 74 anos desempregados e sem rendimentos próprios. As oportunidades de trabalho serão nas áreas de manutenção, limpeza, conservação de vias e equipamentos públicos, como praças, parques e áreas verdes. 

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que a alteração objetiva atenuar os problemas que impactam a população desempregada do município em relação a fatores socioeconômicos, bem como busca estabelecer a renovação com critérios mais eficazes, como agregar mais qualidade, melhoria na remuneração e qualificar melhor a mão de obra do programa.

O prefeito afirmou que o novo programa surge como alternativa importante para aqueles que participaram da Frente de Trabalho e que, por critérios jurídicos estabelecidos e por decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), precisaram ser dispensados.

Segundo Taka, a iniciativa que não interfere em outros programas sociais sendo, inclusive, aberto para participação das pessoas que já fazem parte de ações como o Bolsa Família e outros auxílios. O emedebista afirmou ainda que é uma oportunidade para incluir todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, sem que elas percam qualquer outro benefício social. 

“Foi com grande alegria que recebemos a notícia da aprovação, por unanimidade na Câmara, do nosso projeto de lei que cria o programa Ação nos Bairros. Essa votação reforça o compromisso do trabalho em parceria que a Prefeitura de Diadema e o Legislativo estão estabelecendo em prol de melhorar a vida da população”, afirmou o prefeito.