A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), com a inclusão de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), começará a valer em 26 de maio. Com isso, a partir dessa data, as empresas deverão criar mecanismos de proteção à saúde mental de seus funcionários. Entretanto, só estarão sujeitas a multa em caso de descumprimento em maio de 2026.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nos primeiros 12 meses haverá “um processo de implantação educativa, e a autuação pela inspeção do trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, afirmou ele durante reunião com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores.

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Para acompanhar a implementação da norma, será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, informou que, no prazo de 90 dias, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados. O objetivo é esclarecer eventuais dúvidas e coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação. A portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias.

Clóvis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, elogiou a criação do grupo de trabalho que acompanhará a implementação da norma. “Sempre defendemos que a prorrogação não era apenas pelo adiamento em si, mas uma oportunidade para organizarmos informações qualificadas, a fim de que as empresas observem com mais atenção as questões de risco psicossocial no ambiente de trabalho”, afirmou.

O médico Glauco Callia, fundador e CEO de Zenith, plataforma de governança em saúde mental, discorda. “O tema da saúde mental no trabalho deveria ser parte do cálculo do custo Brasil, tamanha a importância do assunto. Os cuidados com a mente e estado físico do colaborador são vitais para o crescimento das empresas e um dever, arrisco dizer. É uma pena que o País que liderou a revolução sanitária por duas vezes, faça questão de estar em último lugar na tratativa de agravos à saúde mental do trabalhador. Figuramos entre as últimas grandes democracias a adotar essas normas em lei. A importância da NR-1, pela minha experiência ao redor do mundo, é o impacto que ela trará para as relações e jornadas de trabalho daqui pra frente, com mais equilíbrio e cuidado”, afirma o especialista.<EM>


FATORES DE RISCO
A partir de 26 de maio, o inventário ocupacional das empresas deverá trazer, além de riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, situações que envolvem a maneira como as atividades são planejadas, organizadas e executadas, porque quando não são bem conduzidas, elas podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores.

O MTE cita como exemplos a adoção de metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa, além de locais com falhas na comunicação.