As mulheres em situação de violência em Mauá ganharam importante benefício, em novembro, com o anúncio da assinatura de convênio inédito entre a Prefeitura da cidade e a Defensoria Pública de São Paulo, que garante atendimento jurídico gratuito a elas, com a presença de uma defensora pública na SPPM (Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres).

O acordo foi concretizado especialmente em 25 de novembro, no Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher e Meninas, na própria sede da SPPM, onde também funciona o Viva Maria. O evento foi prestigiado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), pela vice-prefeita Celma Dias, da secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Xenia Sousa Díspore, do deputado estadual Rômulo Fernandes e representando a Defensoria estiveram Aline Prado, responsável pela unidade de Mauá, além de Gisele Durante e Aristeu Bertelli.

"Os governantes, cada vez mais, precisam ter responsabilidade para ampliar o atendimento e o acolhimento às mulheres. É inadmissível assistirmos todos os dias a mortes de mulheres”, disse Marcelo Oliveira.

Para a defensora pública Aline Prado, essa união de forças, representa um marco essencial no enfrentamento à violência contra a mulher no município. Este compromisso reforça a necessidade de respostas efetivas, estruturadas e interdisciplinares. 

A vice-prefeita Celma Dias relembrou como encontrou a SPPM em janeiro de 2021, e como enxerga o trabalho realizado até o momento. “A secretaria das mulheres existia apenas no nome, nada além disso. Foram quatro anos de muito trabalho e conseguimos aprovar a lei do Viva Maria em 2021, que obriga o município a desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, que pode ser física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Para dar todo esse suporte, inauguramos o Viva Maria – Centro de Referência no Atendimento à Mulher, em março de 2022, que desencadeou o que chamamos de SUAMM (Sistema Único de Atendimento à Mulher de Mauá), que vem se tornando referência para o Brasil todo”, afirma.

Com uma equipe especializada, o centro oferece apoio psicológico, social, jurídico e monitoramento de casos. Desde sua inauguração, 2.246 mulheres foram atendidas, 169 recebem acompanhamento contínuo, 45 conquistaram recolocação profissional e 48 foram abrigadas, segundo a Prefeitura. 

Contato

Para denunciar casos de violência doméstica, estão disponíveis os números da Patrulha Maria da Penha da GCM (153) e da Polícia Militar (190).

O Viva Maria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pode ser contatado pelo telefone (11) 4512-7706 ou pelo e-mail vivamaria@maua.sp.gov.br. Mais informações estão disponíveis no site oficial: mulher.maua.sp.gov.br.