É proibido proibir

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Miriam Gimenes

O veto a manifestações culturais tem levantado discussão contra a censura. Afinal, qual 'roupa' ela veste?

Constituição Federal, aprovada em 1988, entre inúmeras outras coisas, determinou algo que há muito se pedia no Brasil, inclusive no período da ditadura militar (1964-1985): a extinção oficial da censura. Tanto que o dia em que seu texto foi votado – 3 de agosto – é dado como a data do término do cerceamento das liberdades de expressão intelectual, artística, científica e comunicativa em terras tupiniquins. Mas, na prática, é fato que isso não funciona. Recentes críticas e até cancelamentos de exposições, como o caso do Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, em Porto Alegre –, cancelada porque alguns consideraram o conteúdo ‘incentivo à pedofilia, zoofilia e contra os bons costumes’ – trouxeram à tona a revolta de inúmeros artistas e integrantes da sociedade civil, que passaram a discutir sobre o assunto. Ainda que não seja oficial, que 'roupa' a censura veste hoje?

A coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, Cristina Costa, diz que a partir do momento em que uma autoridade pública ou privada extrapola suas funcões e impede a livre circulação de produção artística, isso é censura. “Pode ser um livro, um espetáculo, uma obra ou uma música. Quando há interdição é censura, como foi o caso do Santander (onde estava a Queermuseu)”, explica. Em setembro, a mostra – que reunia 270 trabalhos de 85 artistas, com abordagem temática LGBT, questões de gênero e de diversidade sexual – foi cancelada após sofrer ataques nas redes sociais por grupos conservadores, entre eles o MBL (Movimento Brasil Livre). “A partir do momento em que o diretor do Instituto aceitou fazer isso com um projeto que havia sido aprovado pelo Ministério da Cultura, ele está extrapolando suas atribuições e impedindo que outras pessoas que pagam impostos – usados, inclusive, para bancar a exposição – tenham acesso à ela”, acrescenta a especialista. No início de outubro, a mesma mostra foi vetada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).

Em entrevista ao Diário, o líder do MBL, Kim Kataguiri, disse que eles nunca quiseram que a Queermuseu fosse fechada. “A gente boicotou o uso do dinheiro público, principalmente no caso da exposição em Porto Alegre, e o foco em crianças. Não utilizando dinheiro público e sendo para adultos, não tem problema nenhum. Existem problemas nas exposições e isso quem diz não sou eu, é a lei, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que proíbe que as crianças tenham a dignidade da pessoa humana violada. Elas não podem ser instrumento.” Para ele, não houve censura “porque não houve ação estatal ou poder coercitivo público agindo. Então, não é correto chamar de censura. O Santander tirou a exposição porque quis. Nenhuma entidade obrigou”.

Um dos que participaram da exposição foi Marcos Chaves. Ele se reuniu a outras pessoas no estúdio da artista plástica Janaina Tschape, em outubro, no Brooklyn, Nova York, portando cartazes escritos ‘Censura Nunca Mais’ e ‘Amor à Arte/Amor ao Próximo‘. A ideia foi apoiar protesto que acontecia na ocasião contra a censura no Brasil, já que o Masp inaugurou a exposição História da Sexualidade. Na pauta estiveram as questões relacionadas aos ataques dos grupos de extrema-direita do Brasil. “Conversamos com intelectuais norte-americanos e de outros países sobre como reagir aos ataques de uma minoria autoritária por meio das redes sociais e também de como combater as falsas verdades e factoides. E esse combate será feito com nossa arte, aquela que fazemos cotidianamente, de maneira amorosa, ao contrário dos ataques que temos recebido, cheios de ódio e violência”, adianta o artista.

Chaves diz que a Queermuseu foi claramente censurada, embora trate de assunto atual e de interesse mundial. “É um mapa sobre a diversidade, tema que vem sendo discutido em todo lugar, atualmente em exposições em importantes museus dos Estados Unidos, França e Inglaterra, como a Trigger: Gender as a Tool and a Weapon, no NewMuseum, a do Louvre, em Paris, e a Queer British Art 1861–1967 na Tate Britain, em Londres, e até nas novelas brasileiras. A mensagem é essa: a sociedade, principalmente a nova geração, está refletindo e tentando se libertar de dogmas comportamentais, procurando respeitar escolhas pessoais, e a liberdade de expressão”, explica. Ele participou com duas obras, que apresentam fotografias tiradas a partir de uma instalação que fez em 2000, no Castelinho do Flamengo, em que maquiou de forma exagerada estátuas que decoravam o prédio. “Nada demais”, acrescenta. Ainda assim, ele não classifica a sociedade brasileira como conservadora. “Somos talvez um dos países mais progressistas. Temos o Carnaval, uma das festas mais livres do mundo. No momento existe onda conservadora no Brasil e no mundo, mas isso passará”, acredita.

Em coro com este grupo, aparece o movimento #342 Artes, que une os artistas contra a censura e a difamação, entre eles Caetano Veloso, que teve seu show proibido no fim de outubro pela Justiça em acampamento do MTSTU, em São Bernardo. O movimento surgiu, segundo diz o próprio site, a partir de reunião de cerca de 100 artistas na casa da produtora Paula Lavigne, com o objetivo de processar políticos se forem autores de difamação na internet. Em um dos primeiros vídeos veiculados nas redes sociais, artistas do porte de Fernanda Montenegro repudiam a censura, inclusive a feita à já mencionada exposição de Porto Alegre, e a polêmica envolvendo a performance La Bête, no MAM (Museu de Arte Moderna de São Paulo), em que uma mãe levou a filha para ver a performance que tinha adulto nu. “Mas só há realmente um tipo de cultura que constrói um País, e essa cultura é a da liberdade”, diz a atriz, em trecho do vídeo. Um deles, postado no Facebook, já chegou a mais de 5 milhões de visualizações.

HÁ TEMPOS

O fato é que este tipo de cerceamento da liberdade de expressão não é uma realidade contemporânea. Cristina Costa diz que a censura sempre existiu. “Antes de ter teatro, antes de ter biblioteca, educação, antes de ter música. Nós temos censura desde que a primeira caravela aportou no Brasil e as ordens religiosas decidiram o que podia fazer, falar etc. No período regencial, o teatro foi proibido no Brasil, porque era um espaço de debate político. Aqueles que eram a favor de Dom Pedro II, da monarquia, não queriam que os republicanos criticassem a monarquia”, lembra. À época do Estado Novo, acrescenta, Getúlio Vargas criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que, entre outras coisas, cerceava os meios de comunicação brasileiros. “Estes órgãos que foram criados por ele foram extintos em 1988 com a Constituição. A única coisa que temos que tem um caráter censório é a classificação indicativa, por ser feito por funcionários públicos”, acrescenta.

A censura, ressalta, é absolutamente prejudicial à cultura de um país. “Especialmente porque ela provoca a autocensura. Nas editoras, por exemplo, existem advogados que são consultores para achar alguma coisa que pode gerar ação, e isso é censura prévia. Quando um juíz determina que uma obra não pode ser publicada ele está sendo censor. Se ele faz isso antes é censura prévia”, explica. E, como é mais difícil cercear as obras estrangeiras, as nacionais acabam sendo vetadas sem nem mesmo chegarem ao público. “E isso gera a fragilização da nossa cultura frente à estrangeira.” Portanto, a repressão, acrescenta, pode ter muitas roupas: a que é togada, a dos políticos, das leis de incentivo, a censura econômica, grupos organizados, entre outras.

Tanto a democracia quanto a liberdade de expressão são ideais concretos da vida contemporânea, mas elas ainda não existem, são alvos e metas a serem atingidos. “As pessoas estão sendo censoras umas das outras. O Facebook é o único sistema internacional de censura do mundo inteiro, não é só no Brasil”, analisa. Cristina lembra que postou há pouco a foto de um policial morto em uma favela, rodeado por crianças, e questionou, em alusão à exposição no MAM, o que era imoral: uma infância que não tem escola, não tem Saúde e não tem futuro, ser exposta a uma cena daquela, ou visitar uma exposição com uma pessoa nua. “O Facebook tirou do ar a foto e colocou ‘este conteúdo contém cenas chocantes’. Isso é censura.”

NO GRANDE ABC

O músico e pesquisador sobre a cultura rock Kadu Castro, que está produzindo o livro ABC: A Detroite do Rock Brasileiro – a ser lançado em junho de 2018 –, conta, entre outras histórias, um episódio de censura passado pela banda de hardcore punk Hino Morta. O grupo ‘nasceu’ em 1981, em São Bernardo, e era formado pelos irmãos Laércio (Rato) e Sidney (Ratinho), depois Carlos (Índio). Em 1987, foi lançada a coletânea Rock do ABC, da qual faziam parte seis bandas e 12 faixas, duas delas do grupo são-bernardense.

“Foi nesta coletânea que o Hino Mortal, que seguia numa proposta provocativa de discursos inflamados e, ao mesmo tempo, sarcástica, naturalmente gerou polêmicas. Com isso, teve parte de suas letras censurada, tanto no áudio quanto no encarte do disco que, por sua vez, já estavam prontos e precisaram passar pelo processo de edição.” O que ‘pegou’ foi trecho da música Campos Religiosos, que teve de abolir a frase 'viados e lésbicas sagradas'. Depois do 'corte', o disco foi lançado pela Rocker Produções, também de São Bernardo, e distribuído para todo o Brasil por meio da RCA Ariola

Em nome da arte

Ação artística que foi bastante comentada nos últimos tempos foi a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu. A montagem, que se passa nos dias atuais, mostra o filho de Deus encarnado na pele de uma mulher trans, representado pela atriz Renata Carvalho. Só por isso a montagem, que estava em cartaz no Sesc de Jundiaí, teve sua exibição interrompida pela 1ª Vara Cível da Comarca da cidade, o que, para a diretora do espetáculo, Natalia Mallo, configura censura. “Teve uma liminar judicial, equivocada dos pontos de vista técnico e ético, e orientada por crenças pessoais e interesses de terceiros, que cancelou uma apresentação. Se isso não é censura, não sei o que é. Mas felizmente essa liminar foi derrubada e a apresentação vai acontecer”, comemora. Até dia 15 de novembro, estará em cartaz no Viga Espaço Cênico, em São Paulo.

Segundo ela, boa parte da sociedade brasileira é conservadora. “Não sou socióloga para fazer uma análise relevante e profunda. Mas para além do conservadorismo estão os interesses políticos que manipulam a opinião pública, criando espaços de linchamento, difusão de notícias falsas etc. Há uma articulação de forças com interesses bem claros movendo isso tudo.” E a arte, acrescenta, é importante para mudar este tipo de conduta. “Ela acaba sensibilizando o público sobre questões sociais delicadas, como a transfobia. No Brasil, os crimes de ódio movidos à transfobia têm índices inaceitáveis. Há uma parte da sociedade que está sendo massacrada e excluída, e a peça toca nisso. A arte ilumina aspectos do mundo que podem não estar sendo olhados ou discutidos.” Ainda que tenha tido resistência em alguns lugares, o espetáculo tem sido apresentado com casa cheia, inclusive quando passou pelo Sesc Santo André, em setembro.

 



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